Sobre as cidades
Só para matar um pouco a curiosidade saibam que, depois de um longo levantamento, foram identificadas 76 nomes comuns entre localidades no Brasil e em Portugal. Dos 76 lugares portugueses saíram 88 brasileiros (uma vez que temos 12 nomes repetidos). Estamos fazendo um trabalho minuncioso sobre cada um destes locais, que você pode conferir no subitem ao lado, que dispõe a Lista de Cidades. Ali, alguns nomes aparecem com links para pesquisas acessíveis e fundamentadas, disponíveis para download gratuito em pdf - críticas e sugestões também serão sempre bem-vindas!
Desse levantamento, aprendemos também algumas diferenças e semelhanças sobre a distribuição de poder lá e aqui. Confira no fim dessa página a lista com o resultado da nossa pesquisa. Se você perceber que falta alguma, por favor, nos comunique.
1) Divisão administrativa de Portugal
O País divide-se em distritos. Existem 18 distritos em Portugal Continental, mais as duas regiões autônomas dos Açores e Madeira. Cada distrito é governado localmente pelo respectivo Governo Civil. Cada distrito e cada região autônoma subdivide-se em concelhos. Por exemplo, no distrito de Aveiro existem 19 concelhos. Cada concelho é gerido pela respectiva Câmara Municipal.
Cada concelho subdivide-se em freguesias. Por exemplo, o concelho de Pedrógão Grande, no distrito de Leiria, é composto pelas freguesias de Graça, Pedrógão Grande e Vila Facaia. Cada freguesia é gerida por sua Junta de Freguesia. Cada concelho inclui várias localidades, à exceção dos concelhos de Lisboa e Porto, que incluem só a área urbana correspondentes a estas duas cidades.
As freguesias não coincidem obrigatoriamente nem com as cidades nem com as vilas portuguesas. Duas exceções a este caso, são as cidades de Lisboa e do Porto. Nestes casos, a cidade corresponde exatamente ao concelho e exatamente aos limites das freguesias que as compõem.
2) Divisão administrativa do Brasil
O País divide-se em 26 estados, com um Distrito Federal. Cada estado possui um governo local, com seu próprio poder executivo (o governador do estado) e legislativo (sua assembléia legislativa), sujeitos porém aos poderes federais.
Cada Estado subdivide-se em municípios. Por exemplo, no Estado de Sergipe existem 75 municípios. Cada município é gerido por uma Câmara Municipal. Os municípios são assim as menores subdivisões político-administrativas do Brasil. A sede de cada município tem o status de cidade. No Brasil, os distritos são divisões administrativas dos municípios. A sede do distrito é a Vila.
Os municípios tem autonomia de acordo com a Constituição Federal e as Constituições Estaduais brasileiras. Cada município tem sua 'constituição', a Lei Orgânica. O chefe do Executivo, no município, é o Prefeito.
3) Organização Política - de Portugal e do Brasil
a) Níveis superiores da esfera hierárquica de poder
Ambos os países são considerados Repúblicas democráticas. Em Portugal, o regime de Governo é semipresidencialista. Ou seja, o Presidente divide alguns poderes executivos com o Primeiro-Ministro, chefe do Parlamento. No Brasil o regime é presidencialista: o Presidente da República é o chefe de Estado e chefe de Governo e exerce sozinho o poder Executivo federal. Ele é eleito diretamente pelo voto. Já o Primeiro-Ministro português é escolhido pelo Presidente da República, sendo geralmente um membro do partido mais bem votado nas eleições legislativas.
No Brasil o Presidente é eleito para um mandato de quatro anos. O mandato do Presidente da República Portuguesa é de cinco anos, sendo também eleito por sufrágio universal.
No Brasil, o poder para governar é tripartido em: Poder Executivo (Presidente da República), Legislativo (bicameral, com sede no Congresso Nacional) e Judiciário (cuja instância máxima é o Supremo Tribunal Federal). Por outro lado, em Portugal, existem quatro Órgãos de Soberania: o Presidente da República (Chefe de Estado - poder moderador, com algum poder executivo), a Assembléia da República (Parlamento - poder legislativo), o Governo (poder executivo) e os Tribunais (poder judicial).
b) Níveis inferiores da esfera hierárquica de poder
Tanto 'lá' quanto 'cá', recebe o nome de Câmara Municipal o órgão de gestão de um município. Em Portugal, trata-se do órgão executivo do município, o seu governo, com funções semelhantes às das prefeituras brasileiras. É composto por um presidente e por um número variável de vereadores. O Presidente da Câmara Municipal costuma ser o primeiro nome da lista mais votada nas eleições autárquicas.
O vereador ou edil é o político que atua no âmbito municipal. No Brasil, ele tem atividade legislativa e parlamentar. Em Portugal e Moçambique, o vereador tem apenas poder executivo, encarregando-se de auxiliar na administração municipal.
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